Termos do Serviço | N2A Digital

Quem somos

O site n2a.digital e os serviços N2A Digital são da responsabilidade de:

Entidade: PÁGINAS D'ALGODÃO - MARKETING, LDA (marca N2A Digital)
NIPC: 519698363
Morada: Rua de Cedofeita, 408, 1.º Frente, 4050-175 Porto
Registo comercial: Conservatória do Registo Comercial de Oliveira de Azeméis, matrícula e NIPC 519698363
Capital social: 1.000 €
Email: geral@n2adigital.pt
Telefone / WhatsApp: +351 931 468 505

Âmbito

Estes Termos aplicam-se a quem visita o site e às empresas que contratam os nossos serviços. Os serviços, os prazos e os preços de cada projeto ficam definidos na proposta ou no contrato assinado com cada cliente. Se houver diferenças entre estes Termos e o contrato, prevalece o contrato, exceto nas regras sobre dados pessoais e sobre o uso das plataformas da Meta, em que prevalece a regra que mais protege os dados.

Os nossos serviços destinam-se a empresas e profissionais.

Utilização do site

O conteúdo do site, incluindo os artigos do blog, tem fins informativos e não substitui aconselhamento profissional adaptado ao teu caso. Fazemos o possível para o manter correto e atualizado, mas as regras das plataformas (Meta, Google e outras) mudam com frequência.

Os textos, as imagens, o design e a marca N2A Digital estão protegidos por direitos de autor e de propriedade industrial. Podes partilhar ligações para o site e citar pequenos excertos com indicação da fonte; qualquer outra utilização precisa da nossa autorização por escrito.

O site tem ligações para sites de terceiros, pelos quais não somos responsáveis.

Serviço de WhatsApp com a API oficial

Quando contratas o nosso serviço de WhatsApp com a API oficial:

A conta é tua. A conta do WhatsApp Business e o número ficam no portfólio empresarial da tua empresa na Meta. Ligas o número tu próprio, no formulário oficial da Meta. Para desligar, usas a opção Business Platform nas definições da app WhatsApp Business ou retiras o acesso da N2A no portfólio empresarial da tua empresa na Meta.
Termos do WhatsApp. A utilização da WhatsApp Business Platform está sujeita aos Termos do WhatsApp para a WhatsApp Business Platform (no Espaço Económico Europeu, celebrados com a WhatsApp Ireland Limited), aos Termos de Tratamento de Dados do WhatsApp Business e à Política de Mensagens do WhatsApp Business, que aceitas diretamente com o WhatsApp. A Meta pode exigir que aceites outros termos dela para continuares a usar o serviço.
Pagamento das mensagens. As mensagens enviadas pela API são cobradas pela Meta diretamente à tua empresa, segundo a tabela e as regras oficiais da Meta, no método de pagamento que associas à conta. A N2A cobra apenas os serviços previstos na proposta.
Autorização dos teus contactos. Só podes enviar mensagens por tua iniciativa (lembretes, avisos ou campanhas) a quem te deu o número e aceitou receber mensagens tuas pelo WhatsApp. Para mensagens de marketing a pessoas singulares precisas do consentimento prévio exigido pelo artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004. Tens de guardar prova de cada autorização e de respeitar de imediato quem pedir para deixar de receber mensagens.
Os dados dos teus contactos. És o responsável pelo tratamento dos dados das pessoas que te escrevem. Tens de ter fundamento legal para os tratar e de as informar, na tua política de privacidade, de que usas um assistente de inteligência artificial e prestadores como a N2A.
Atendimento humano. Tens de garantir que alguém da tua equipa responde às conversas que o assistente passa, ou indicar outro contacto direto, como telefone ou email.
Conteúdo. Não podes usar o serviço para enviar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou proibido pelas políticas do WhatsApp, nem para vender produtos ou serviços que essas políticas proíbem.
Assistente de atendimento. O assistente responde apenas sobre o teu negócio, com a informação que nos dás, apresenta-se como inteligência artificial e passa a conversa para uma pessoa quando é preciso. És responsável pela exatidão da informação que nos dás, como preços, horários e condições.
Uso dos dados. Os dados que recebes através do serviço (mensagens e contactos) só podem ser usados de acordo com a lei, com os Termos da Plataforma da Meta e com os termos e políticas do WhatsApp. Em especial, não os podes vender, licenciar ou comprar, nem usá-los para discriminar pessoas, para vigilância, para criar perfis sem consentimento ou para decidir se alguém tem acesso a crédito, emprego, habitação, seguros ou outros benefícios, ou em que condições.
Ligações a outras ferramentas. Só enviamos dados do WhatsApp para o teu CRM, agenda ou outras ferramentas que nos indicares por escrito. Esses fornecedores são teus e és tu quem contrata com eles.
Suspensão e fim do acesso. Podemos suspender o serviço, total ou parcialmente, se houver violação destes Termos ou das políticas do WhatsApp, ou para proteger o número de um bloqueio; e temos de suspender ou terminar o teu acesso se a Meta o pedir. Sempre que possível, avisamos-te antes.
Dependência da Meta. O serviço funciona sobre a plataforma da Meta, que não controlamos. Não respondemos por falhas da plataforma da Meta que não nos sejam imputáveis, nem por alterações de regras, de funcionalidades ou de preços decididas pela Meta, nem pelas limitações da coexistência descritas na página do serviço.

Dados pessoais

Os dados pessoais que tratamos como responsáveis estão descritos na Política de Privacidade.

Quando tratamos dados por conta dos clientes, como no serviço de WhatsApp, o cliente é o responsável pelo tratamento e a N2A é subcontratante (artigo 28.º do RGPD). O objeto, a duração, a natureza e a finalidade do tratamento, os tipos de dados e as categorias de titulares estão descritos na secção Quando tratamos dados por conta dos nossos clientes da Política de Privacidade e no contrato. Nesse papel, a N2A:

trata os dados apenas segundo as instruções documentadas do cliente, incluindo quanto a transferências para fora do Espaço Económico Europeu, salvo se a lei a obrigar a outra coisa, caso em que avisa o cliente antes, se a lei o permitir; e avisa de imediato o cliente se uma instrução lhe parecer contrária à lei;
garante que quem acede aos dados está obrigado a confidencialidade;
aplica as medidas de segurança exigidas pelo artigo 32.º do RGPD;
recorre apenas aos subcontratantes ulteriores indicados na Política de Privacidade, com contratos que lhes impõem as mesmas obrigações; avisa o cliente com antecedência antes de acrescentar ou substituir algum, e o cliente pode opor-se e, se não houver acordo, terminar o serviço sem penalização; e responde perante o cliente pelo que esses subcontratantes fizerem;
ajuda o cliente a responder aos pedidos dos titulares dos dados e a cumprir as obrigações dos artigos 32.º a 36.º do RGPD;
avisa o cliente, sem demora injustificada, de qualquer violação de dados pessoais que o afete, com a informação de que dispuser;
no fim do serviço, à escolha do cliente, devolve-lhe os dados e apaga-os, incluindo as cópias, nos prazos indicados na Política de Privacidade, salvo se a lei a obrigar a conservá-los;
dá ao cliente a informação necessária para demonstrar que cumpre estas obrigações e permite auditorias, incluindo inspeções, feitas por ele ou por um auditor por ele mandatado, com aviso prévio razoável.

Responsabilidade

Prestamos os serviços com cuidado e diligência profissional. Nos contratos com empresas e profissionais, em caso de culpa leve, a nossa responsabilidade contratual fica limitada aos danos diretos. Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave, nossos ou de quem usamos para prestar o serviço, nem a danos à vida, à integridade física ou moral ou à saúde, a danos extracontratuais ou à responsabilidade perante os titulares dos dados prevista no artigo 82.º do RGPD.

Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização está no topo da página. As alterações relevantes para os serviços em curso são comunicadas aos clientes com antecedência; se não as aceitares, podes terminar o serviço sem penalização antes de entrarem em vigor. As alterações às regras de tratamento de dados por conta do cliente só se aplicam com o acordo do cliente.

Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios são resolvidos nos tribunais competentes segundo a lei; quando a lei permitir a escolha, é competente o foro da comarca do Porto.

Para qualquer questão sobre estes Termos, escreve-nos para geral@n2adigital.pt.